POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Última atualização: 7 de setembro de 2026

A Davar Artigos Judaicos busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e respeitosa.

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nossa loja, respeitando integralmente o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e as demais normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.

As regras abaixo distinguem situações de arrependimento, troca por preferência do cliente, erro na escolha de tamanho ou personalização, produtos com vício ou defeito e danos decorrentes de uso inadequado.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO PARA COMPRAS ONLINE

Nas compras realizadas pelo site ou por outros canais de venda à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto ou da contratação, conforme aplicável.

Não é necessário apresentar motivo para exercer esse direito.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo por meio de nossos canais de atendimento:

E-mail: contato@davarartigosjudaicos.com.br
WhatsApp: (11) 97347-9942

Após a solicitação, a Davar fornecerá as orientações para devolução do produto.

Nos casos abrangidos pelo direito legal de arrependimento, o consumidor não arcará com o custo do frete necessário para devolver o produto.

Os valores pagos relacionados à compra cancelada serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

O consumidor poderá examinar o produto da maneira razoavelmente necessária para verificar suas características.

Para facilitar o procedimento, recomendamos que o produto seja devolvido:

• com todos os acessórios e componentes recebidos;

• acompanhado de manuais, certificados e demais itens que façam parte do produto, quando existentes;

• adequadamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.

Sempre que possível, recomendamos também a utilização da embalagem original.

A ausência da embalagem original, por si só, não implica perda automática do direito legal de arrependimento.

Entretanto, danos decorrentes de utilização que ultrapasse a verificação razoável das características do produto poderão ser analisados individualmente.

3. TROCAS POR TAMANHO, COR, MODELO OU PREFERÊNCIA PESSOAL

Após o término do prazo legal de arrependimento, trocas de produtos sem qualquer vício ou defeito, motivadas exclusivamente por preferência pessoal, tamanho, cor, modelo ou escolha realizada pelo cliente, não constituem obrigação legal da Davar.

A Davar poderá, como cortesia comercial e mediante análise, aceitar determinadas trocas quando:

• o produto estiver sem sinais de uso;

• não houver danos ou alterações;

• o item estiver completo;

• houver disponibilidade do produto desejado;

• a troca for tecnicamente e comercialmente possível.

Quando a troca ocorrer exclusivamente por escolha ou erro do cliente, os custos de envio do produto para a Davar e do novo produto para o consumidor poderão ser de responsabilidade do cliente.

Antes de realizar qualquer envio, o cliente deverá entrar em contato conosco e aguardar as instruções.

4. ATENÇÃO À ESCOLHA DO TAMANHO DE ANÉIS E OUTROS PRODUTOS

É responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente o tamanho ou medida escolhida antes da conclusão da compra.

Nos produtos que possuam diferentes tamanhos, como anéis, alianças, pulseiras, correntes ou outros itens com medida específica, recomendamos verificar a tabela ou orientação de medidas disponibilizada antes da compra.

Quando o produto for enviado exatamente no tamanho selecionado e confirmado pelo cliente, a escolha incorreta da medida não caracteriza defeito, vício ou erro da Davar.

Produto de tamanho padrão

Quando o produto fizer parte do estoque regular e apenas possuir opções padronizadas de tamanho, permanecem preservados todos os direitos legais aplicáveis às compras realizadas pela internet, inclusive o direito de arrependimento dentro do prazo previsto em lei.

Após esse prazo, eventual troca exclusivamente em razão de escolha incorreta do tamanho será considerada troca por preferência do cliente e poderá estar sujeita aos custos de frete previstos nesta política.

Produto produzido ou ajustado especificamente para o cliente

Quando determinado produto for confeccionado, alterado ou ajustado especialmente para a medida solicitada pelo cliente, serão aplicadas também as regras previstas na seção de Produtos Personalizados e Sob Encomenda desta política.

5. PRODUTOS PERSONALIZADOS E SOB ENCOMENDA

Consideramos personalizados ou produzidos sob encomenda, entre outros, produtos que sejam confeccionados ou modificados especificamente com base em informações fornecidas pelo cliente, como:

• gravação de nome;

• gravação de iniciais;

• gravação de datas ou mensagens;

• aplicação de símbolos ou elementos escolhidos pelo cliente;

• personalizações com letras específicas;

• produção em medida específica fora das opções regulares de estoque;

• alteração permanente de tamanho;

• fabricação individual conforme solicitação;

• combinações ou características especiais solicitadas pelo consumidor;

• outros produtos que, após a personalização, não possam ser normalmente revendidos a outro cliente.

Antes de concluir a compra, é responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente todas as informações fornecidas para a personalização.

Isso inclui, conforme o produto:

• nomes;

• grafias;

• datas;

• letras;

• símbolos;

• números;

• tamanhos;

• medidas;

• cores;

• textos;

• demais especificações solicitadas.

5.1. Confirmação das informações

A produção será realizada considerando as informações confirmadas pelo cliente no pedido ou nos canais de atendimento utilizados para definir a personalização.

Quando a Davar produzir o item exatamente conforme as informações confirmadas pelo consumidor, eventual erro nessas informações não será considerado defeito do produto nem falha da Davar.

Exemplo

Se o cliente solicitar um anel personalizado no aro 18, a Davar produzir o produto no aro 18 e posteriormente o consumidor constatar que precisava do aro 20, o produto terá sido confeccionado corretamente conforme a solicitação recebida.

Nessa situação, não haverá falha de fabricação ou envio incorreto por parte da Davar.

5.2. Troca ou alteração por erro nas informações fornecidas pelo cliente

Caso o produto tenha sido confeccionado corretamente conforme as informações fornecidas e posteriormente o cliente solicite modificação por ter informado tamanho, nome, grafia, data ou outra característica incorreta, a Davar analisará se a alteração é tecnicamente possível.

Quando possível, poderão existir:

• custo de ajuste ou nova personalização;

• diferença de valor do produto;

• custo de materiais;

• custo de mão de obra;

• frete para envio à Davar;

• frete para retorno ao cliente.

Esses custos poderão ser de responsabilidade do cliente, pois a necessidade de alteração não decorreu de falha da Davar.

Nenhuma alteração será realizada sem que as condições e eventuais custos sejam informados ao cliente previamente.

5.3. Produtos efetivamente personalizados e direito de arrependimento

Produtos produzidos de forma individual e exclusiva conforme especificações do consumidor e que, em razão dessa personalização, tenham sua revenda inviabilizada ou significativamente prejudicada possuem natureza diferente dos produtos padronizados de estoque.

Nessas situações, o direito de arrependimento será analisado considerando a natureza da personalização, o estágio de produção, as características do produto e a legislação e orientações dos órgãos de defesa do consumidor aplicáveis ao caso.

Quando se tratar de produto efetivamente personalizado, confeccionado de forma exclusiva e sem possibilidade razoável de revenda, a desistência imotivada após o início ou conclusão da produção poderá não ser admitida.

Esta regra não afasta os direitos do consumidor caso o produto apresente vício, defeito, erro de fabricação ou seja entregue de forma diferente das especificações efetivamente confirmadas.

5.4. Cancelamento antes do início da personalização

Caso o cliente perceba algum erro imediatamente após a realização do pedido, deverá entrar em contato com a Davar o mais rápido possível.

Se a produção, gravação, ajuste ou personalização ainda não tiver sido iniciada, poderemos verificar a possibilidade de correção ou cancelamento antes da execução.

A possibilidade dependerá do estágio em que o pedido se encontra.

6. ERRO DA DAVAR EM PRODUTO PERSONALIZADO

Se o produto for produzido ou enviado de maneira diferente daquela efetivamente confirmada pelo cliente, o consumidor deverá entrar em contato conosco.

Por exemplo:

Pedido confirmado: aro 18.
Produto entregue: aro 20.

Nesse caso, o erro é de responsabilidade da Davar.

Quando constatada falha atribuível à Davar, o consumidor não arcará com os custos necessários para corrigir o problema, incluindo os custos de transporte necessários para a solução.

A mesma regra se aplica a erros de:

• gravação;

• texto;

• símbolo;

• cor;

• modelo;

• quantidade;

• medida;

• produto enviado;

• outras características expressamente confirmadas no pedido.

7. PRODUTO RECEBIDO COM VÍCIO OU DEFEITO

A garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor independe de qualquer garantia adicional oferecida pela Davar ou pelo fabricante.

Os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

30 dias para produtos não duráveis;

90 dias para produtos duráveis.

A contagem começa, em regra, a partir da entrega efetiva do produto.

No caso de vício oculto, ou seja, problema que não poderia ser identificado no momento do recebimento, o prazo começa quando o vício se tornar evidente.

8. ANÁLISE DO PRODUTO COM POSSÍVEL VÍCIO

Quando houver reclamação relacionada a possível vício ou defeito, a Davar poderá solicitar informações necessárias para compreender a ocorrência, incluindo:

• descrição do problema;

• fotografias;

• vídeos;

• número do pedido;

• informações sobre a forma de utilização;

• envio do produto para análise, quando necessário.

Essas solicitações têm como objetivo identificar a origem do problema e definir a solução adequada.

A Davar não utilizará a exigência de fotografias ou documentos como forma de impedir o exercício de direitos garantidos por lei.

Quando for necessário o envio de um produto que esteja dentro da garantia legal para análise de um possível vício de responsabilidade do fornecedor, serão observadas as regras legais aplicáveis aos custos desse procedimento.

9. PRAZO PARA SOLUÇÃO DE VÍCIO

Quando aplicável, o fornecedor poderá utilizar o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício.

Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme aplicável:

• substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições;

• restituição da quantia paga;

• abatimento proporcional do preço.

Nas situações em que o próprio Código de Defesa do Consumidor permitir solução imediata, essa regra será observada.

10. MAU USO NÃO É DEFEITO DE FABRICAÇÃO

A garantia legal protege o consumidor contra vícios existentes no produto.

Ela não transforma em defeito de fabricação todo dano ocorrido depois da entrega.

Danos comprovadamente decorrentes de mau uso, acidente, utilização inadequada, alteração realizada pelo consumidor ou desgaste compatível com a natureza e o tempo de utilização do produto poderão não ser cobertos como vício de fabricação.

Cada caso será analisado individualmente.

Podem caracterizar mau uso ou situações não atribuíveis à fabricação, conforme a natureza do produto:

• quedas;

• impactos;

• quebra provocada por força excessiva;

• amassados ou deformações provocados após o recebimento;

• cortes;

• riscos decorrentes do uso;

• peças arrancadas ou rompidas por tração;

• utilização inadequada;

• contato com substâncias incompatíveis com o produto;

• limpeza realizada com produtos inadequados;

• armazenamento incorreto;

• exposição a condições para as quais o produto não foi desenvolvido;

• alterações, adaptações ou reparos realizados por terceiros;

• utilização em desacordo com orientações fornecidas;

• desgaste natural decorrente do uso e do tempo.

A classificação dependerá sempre das características específicas do produto e da análise da ocorrência.

Quando o problema decorrer de vício de fabricação, falha do produto ou informação inadequada fornecida pela Davar, serão preservados integralmente os direitos do consumidor.

11. JOIAS, SEMIJOIAS E ACESSÓRIOS

Joias e acessórios exigem cuidados compatíveis com seus materiais e características.

Dependendo do produto, danos decorrentes de situações como impacto, pressão excessiva, quebra por tração, deformação ou manutenção inadequada poderão caracterizar dano posterior à compra e não vício de fabricação.

Em joias, semijoias e acessórios, poderemos analisar especialmente:

• rompimento de correntes por tração;

• deformação de anéis;

• impactos em pedras ou aplicações;

• quebra decorrente de queda;

• danos provocados por produtos químicos;

• reparos ou soldas realizados por terceiros;

• desgaste compatível com a utilização.

As características e cuidados específicos informados na página de cada produto prevalecerão quando aplicáveis.

Esta disposição não exclui a garantia legal contra vícios de fabricação.

12. PRODUTOS QUE APRESENTEM SINAIS DE USO INADEQUADO

Quando a análise demonstrar que o problema reclamado decorreu exclusivamente de mau uso ou dano posterior à entrega, a Davar poderá não realizar troca ou reembolso a título de garantia.

Caso seja possível realizar reparo, ajuste ou substituição mediante pagamento, a Davar poderá apresentar essa alternativa ao cliente.

Nenhum serviço pago será executado sem autorização prévia.

Quando houver necessidade de devolução do produto ao cliente após constatação de dano não coberto pela garantia, os custos e condições serão previamente informados.

13. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Se o consumidor receber:

• produto diferente do adquirido;

• tamanho diferente daquele confirmado;

• quantidade incorreta;

• item faltante;

• personalização diferente da aprovada;

• produto avariado durante o transporte;

deverá entrar em contato conosco para análise e solução.

Quando o erro for de responsabilidade da Davar ou da cadeia de fornecimento, todos os custos necessários para solucionar a ocorrência serão arcados pela Davar, sem transferência indevida ao consumidor.

14. ALTERAÇÃO DE COR OU CARACTERÍSTICAS NATURAIS

Determinados produtos podem apresentar pequenas variações decorrentes de:

• matéria-prima natural;

• fabricação artesanal;

• acabamento manual;

• madeira;

• pedra natural;

• couro;

• metais;

• tonalidade;

• textura;

• desenho natural do material.

Quando essas variações forem inerentes à natureza do produto e estiverem adequadamente informadas em sua descrição, elas não necessariamente caracterizam defeito.

Isso não se aplica quando houver diferença substancial entre o produto entregue e aquilo que foi anunciado ou contratado.

15. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos legais relacionados a vícios e defeitos.

Uma promoção não elimina a garantia legal.

Quando determinado produto estiver sendo vendido com redução de preço especificamente em razão de uma característica, avaria ou imperfeição previamente informada e aceita pelo consumidor, não será possível reclamar posteriormente daquela característica específica como se fosse desconhecida.

Outros vícios não informados continuam sujeitos às regras legais aplicáveis.

16. TROCA NÃO AUTORIZADA

Antes de enviar qualquer produto para a Davar, o cliente deverá entrar em contato conosco.

Não recomendamos o envio espontâneo de produtos sem orientação, pois isso pode dificultar:

• identificação do pedido;

• rastreamento da devolução;

• confirmação do motivo;

• escolha da modalidade adequada de transporte;

• processamento da troca ou restituição.

Após o contato, nossa equipe fornecerá as instruções necessárias.

17. REEMBOLSO

Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada e os procedimentos das empresas responsáveis pela transação.

Cartão de crédito

A Davar solicitará o estorno ou cancelamento à empresa responsável pelo processamento.

A visualização do crédito poderá depender do fechamento da fatura e das regras da administradora do cartão.

Pix

Quando aplicável, o reembolso será realizado pelos meios adequados após as verificações necessárias.

Poderemos solicitar dados para confirmar que a restituição seja realizada de forma segura ao responsável pelo pagamento.

18. RESUMO SOBRE QUEM ARCA COM O FRETE

Direito de arrependimento dentro do prazo legal

Frete de devolução: Davar.

Produto com vício, erro da Davar ou produto diferente do pedido

Custos necessários para solução: Davar.

Cliente escolheu tamanho errado e está fora do direito legal de arrependimento

Caso a Davar aceite a troca por cortesia comercial:

Frete para troca e novo envio: cliente.

Produto personalizado corretamente conforme informações fornecidas pelo cliente

Quando houver possibilidade de ajuste ou nova confecção por erro nas informações do cliente:

Fretes e eventuais custos de alteração: cliente, mediante informação e aprovação prévias.

Produto personalizado com erro da Davar

Custos para correção: Davar.

Dano decorrente exclusivamente de mau uso

Não caracterizado vício de fabricação, eventual reparo, serviço e transporte poderão ser cobrados do cliente, mediante orçamento e aprovação prévios.

19. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Entre em contato conosco informando:

• nome do comprador;

• número do pedido;

• produto;

• motivo da solicitação;

• descrição da ocorrência.

Quando necessário, nossa equipe poderá solicitar fotos ou vídeos para agilizar o atendimento.

E-mail: contato@davarartigosjudaicos.com.br

WhatsApp: (11) 97347-9942

Site: www.davarartigosjudaicos.com.br

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

Nenhuma disposição desta Política de Trocas e Devoluções tem como objetivo excluir, restringir ou diminuir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Situações não previstas serão avaliadas individualmente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as características da compra e as demais normas aplicáveis.